LGPD — Lei Geral de Protecao de Dados
Ultima atualizacao: Março de 2026
1. Compromisso com a LGPD
A Progway Tecnologia da Informacao Ltda. (CNPJ: 15.761.800/0001-00) esta comprometida com a conformidade a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018). Adotamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais que tratamos em nossas operacoes e nos sistemas que desenvolvemos para nossos clientes.
2. Bases Legais para Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Progway se fundamenta nas seguintes bases legais:
- Consentimento: quando voce fornece dados voluntariamente por formularios ou e-mail
- Execucao de contrato: para prestacao de servicos contratados
- Interesse legitimo: para melhoria de nossos servicos e comunicacoes relevantes
- Cumprimento de obrigacao legal: para atender exigencias legais e regulatorias
3. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a voce os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmacao da existencia de tratamento
- Acesso aos dados
- Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico
- Eliminacao dos dados tratados com consentimento
- Informacao sobre compartilhamento de dados
- Informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e suas consequencias
- Revogacao do consentimento
4. Seguranca dos Dados
Adotamos medidas de seguranca tecnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos nao autorizados, situacoes acidentais ou ilicitas de destruicao, perda, alteracao ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas:
- Criptografia de dados em transito e em repouso
- Controle de acesso baseado em funcoes
- Monitoramento e auditoria de acessos
- Backups regulares com armazenamento seguro
- Treinamento da equipe sobre protecao de dados
5. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, fazer solicitacoes ou esclarecer duvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados:
Progway Tecnologia da Informacao Ltda.
E-mail: contato@progway.com.br
6. Como Exercer Seus Direitos
Voce pode exercer seus direitos enviando uma solicitacao para o e-mail acima. Responderemos sua solicitacao no prazo de 15 (quinze) dias uteis, conforme previsto na legislacao. Podemos solicitar informacoes adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a solicitacao.
7. Autoridade Nacional de Protecao de Dados
Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais nao esta em conformidade com a legislacao, voce pode apresentar reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.